2007 |
28.05 a 04.09 |
100 |
“Os trabalhadores técnico-administrativos em Plenária Nacional Estatutária realizada nos dias 04 e 05 de maio, após uma profunda reflexão acerca de questões conjunturais e setoriais consideram:
- Ainda nos faltam elementos concretos que possam apresentar para a categoria, uma disposição do governo, com cronograma, na resolução do eixo protocolado no Ministério, em particular, no tocante aos encaminhamentos dos GT´s VBC/Evolução da Tabela e GT – Benefícios.
- Os esforços reiterados da FASUBRA em debater a “crise” dos HU´s, do ponto de vista do seu financiamento.
- A proposição desse Ministério, de transformar os HU´s, ou setores da saúde em Fundação Estatal.
- A inexistência da institucionalização de um espaço formal de debate, envolvendo os trabalhadores(as) técnico-administrativos, docentes, estudantes, reitores e gestores dos HU´s, para trabalhar globalmente e conceitualmente a análise acerca do:
- Papel dos HU´s;
- Avaliação das atuais funções desenvolvidas pelos HU´s onde, em vários casos, tem uma predominância na Assistência a demanda reprimida do SUS;
- Financiamento dos HU´s;
- Privatização dos HU´s: através das Fundações de Apoio e dos Serviços Terceirizados;
- Controle Social e;
- O modelo de HU´s.
Cabe ainda incorporar neste rol de elementos, os itens do Termo de Acordo firmado em 2004, que assegura: “Considerando que esta etapa de negociação apontou para a necessidade da continuidade deste processo até a implantação final do Projeto”
“A implementação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a partir de 2005, não implica em vedação à utilização de recursos para antecipar o cronograma de reestruturação da carreira e a ajustes remuneratórios nos anos de 2005 e 2006”.
Destacamos ainda um elemento fundamental que justifica a necessidade da construção de uma Agenda Positiva de Negociação com esse Ministério, a participação do MPOG, que é o triste indicador de que, apesar dos recursos disponibilizados através da implantação da Carreira, que respeita uma parte importante do Termo de Acordo firmado em 2004, ainda continuamos sendo a categoria com o menor piso salarial e menor valores de benefícios (Auxílio Alimentação) do Serviço Público, além de não termos a garantia de recursos para a implantação do Plano de Saúde Complementar”. (OF. 121/07-SEC).
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