Reunião entre FASUBRA e MEC

23.07.2010 - FASUBRA

A reunião com o Ministro Fernando Haddad iniciou a partir da intervenção da FASUBRA, reconhecendo a importância da manutenção desse espaço de interlocução entre MEC e Universidade, através de suas entidades representativas. Foi resgatada a construção da Carreira, como uma conquista importante do conjunto da categoria, em que pese à necessidade de avançar rumo ao seu aprimoramento. A FASUBRA informou que por ocasião da conquista da carreira resultado de luta da categoria, inclusive com Greve, foi importante a compreensão política do MEC, acerca da importância da Carreira para o conjunto dos Trabalhadores Técnico-Administrativos.

A ação da FASUBRA, com lutas e pressão, no exercício do seu papel sindical e a compreensão do MEC, foi importante na disputa com setores da Casa Civil e do Ministério do Planejamento, este último insistindo que não deveria ter a Carreira, para nenhuma categoria do serviço público federal antes da aprovação das Diretrizes de Plano de Carreira, ou mesmo, antes do diagnóstico da situação dos cargos nas Universidades.

A FASUBRA, orientada por resolução do Comando de Greve, deliberou pelo fechamento do acordo, que resultou no PCCTAE, por considerá-lo um avanço, mesmo sem termos atingido os 03 (três) salários mínimos para o piso de tabela e o step de 5%. Esta posição garantiu os ganhos que obtivemos nos últimos anos, a partir de 2003, com a GT, 2004 com a GEAT e depois 2005 com o PCCTAE e 2007 com os 03 acordos de tabela (2008, 2009, 2010), finalizando agora em julho de 2010.

Greve UnB
A FASUBRA destacou inicialmente a problemática da Greve da UNB, em função da ação jurídica da URP. Ressaltou a posição já informada ao Ministério do Planejamento, quanto à necessidade da compreensão política do significado de se retirar dos salários dos trabalhadores técnico-administrativos da UNB, 26% que estão recebendo há 15 anos. Destacou o tratamento diferenciado entre professores e técnico-administrativos, vez, que os docentes continuam recebendo e somente dos técnico-administrativos foi retirado. A FASUBRA informou que em reunião com o Ministério do Planejamento, foi ventilada a possibilidade de: ao invés de retirar dos técnico-administrativos de algumas Universidades os ganhos judiciais, a exemplo dos 28% e da URP, fazer um cronograma de extensão para o conjunto dos trabalhadores (as) das Universidades, promovendo assim a isonomia nas Universidades, ao mesmo tempo em que garantindo a irredutibilidade salarial.

O Ministro ouviu atentamente, e disse que realmente era muito difícil para o trabalhador, após quinze anos, recebendo um salário ter o mesmo reduzido. Que essa posição da FASUBRA é interessante, mas tem que ouvir a opinião do MP, afirmou.

Campanha Salarial 2011
A FASUBRA informou que a partir de 2011 não temos perspectivas de nenhum reajuste, vez que não houve negociação em 2010, para a garantia de tal. No entanto, a FASUBRA entende, que é fato inconteste, que a categoria dos trabalhadores (as) técnico-administrativos das Universidades, continuam com o menor piso e teto salarial. O princípio do tratamento isonômico para os servidores públicos não é considerado, pois a disparidade salarial é muito grande, comparando com os poderes judiciário e legislativo, dentro do próprio executivo, em particular, no próprio MEC. A comparação salarial entre a tabela das Universidades, com os órgãos vinculados ao MEC, FNDE, INEP, CAPES é muito divergente.

Esta constatação justifica a tese que a FASUBRA apresentou aos Reitores (ANDIFES), e neste momento ao MEC, de fazer um estudo de uniformização salarial, inicialmente, com as tabelas das categorias que estão vinculadas ao MEC. Solicitamos o posicionamento do Ministro acerca dessa proposição da FASUBRA. O Ministro informou que acha pertinente a proposição, e que estará estudando mais sobre a proposta para se manifestar. Informou que faltam apenas 03 meses para terminar o mandato de ministro, e que dificilmente haverá uma finalização a este debate, ainda neste mandato. A FASUBRA colocou que a posição do Ministro, acerca do assunto, é importante, mesmo que não seja objeto resultante de negociação.

Aprimoramento da Carreira
A FASUBRA manifestou opinião sobre o debate em curso de aprimoramento da Carreira, que será objeto de negociação com o próximo governo, mas que seria importante avançar em alguns entendimentos ainda neste governo.

O Ministro colocou que a Carreira, teve uma complicação, do ponto de vista salarial, que é o déficit por conta dos planos econômicos que já foram implantados no país. Disse que acreditava que com a Carreira dos Técnicos administrativos em Educação, alguns conflitos deveriam ter sido sanados no momento da aprovação. Que, na época, defendeu a aprovação da Carreira dos Técnicos administrativos em Educação, mas entendia ser necessário mais tempo para a elaboração, podendo desta forma então resolver pendências como esta que está motivando a greve na UNB.

O MEC reconhece que se a Carreira dos Técnicos administrativos em Educação não fosse aprovada naquele momento, dificilmente teríamos sua aprovação mais tarde pela conjuntura do momento.

A FASUBRA coloca que o debate na CNSC, principalmente no tocante a racionalização e dimensionamento de vagas está estagnado. O Decreto de Autonomia, no tocante ao Banco de Dados e reposicionamento automático, na lógica do MEC agilizará as demandas de concursos.

A FASUBRA reafirma que a CARREIRA para os trabalhadores em educação técnico-administrativos, não representa só tabela e salário. Todos trabalhadores tem uma função importante na Universidade, atuando em todos os níveis – ensino, pesquisa e extensão. Portanto todos são iguais, cada um em sua função.

Decreto da Autonomia números 7.232, 7.233, 7234 de 19 de julho de 2010
A FASUBRA informou que a análise feita dos decretos é preliminar, dado a exigüidade de tempo, enfatizando alguns pontos:

Decreto do Programa Nacional de Assistência Estudantil:

Informamos que somos favoráveis a constituição de políticas públicas, principalmente no tocante a Programas de Permanência nas Universidades. Para a FASUBRA não basta ampliar o acesso, tem que se garantir a permanência.

O MEC, disse que o Programa é de 2007, que no ano de 2010 foram incluídos nos orçamentos das Universidades R$ 300 milhões e que no ano de 2011 está orçado o valor de R$ 380 milhões para financiamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil.

O Ministro informou ainda que a UNE, reivindicou que fosse construído um instrumento legal, ainda neste com poder maior que portaria, vez que o Programa existente foi consolidado através de Portaria em 2007, que dá uma fragilidade ao mesmo.

Decreto da autonomia de gestão orçamentária
A FASUBRA informou que no tocante a autonomia de gestão orçamentária, a mesma se dá através desse Decreto, de forma relativa. Não existe autonomia plena para as Universidades até este momento. Questionamos acerca da forma de utilização de orçamento do exercício anterior para o próximo ano, se as Universidades teriam autonomia para remanejar rubricas. O Ministro informou que a autonomia avançou nos limites que um Decreto Presidencial comporta, para haver maiores avanços, seria necessário uma Lei.

No tocante ao remanejamento orçamentário, o Ministro informou, que o saldo de recursos do ano anterior será disponibilizado na mesma rubrica para o exercício seguinte, e neste exercício, poderá ser realocação para outras rubricas.

Decreto de reposição automática de vagas de técnico-administrativos
A FASUBRA manifestou sua posição favorável a reposição automática de vagas através de concurso público. Questionou acerca da exclusão das classes A e B, para reposição automática, dado que na classe B temos vários cargos não extintos. Foi ainda destacado, que no Anexo I do ofício circular número 100, enviado as Universidades, contém relação de cargos extintos, que na análise da Lei 9.632 de 1978 (extinção de cargos), não constam.

Por exemplo, o cargo do Vigilante (Classe D), a Lei extingue os cargos que estavam vagos na época. Os que vieram a vagar não estão extintos, portanto existe esta vaga a disposição das Instituições.

O Ministro em resposta disse não ter conseguido avançar junto ao Planejamento na proposição de englobar todas as classes.

Foi ainda manifestada à posição da FASUBRA, acerca da necessidade de dimensionamento de pessoal a aferição de vagas das Universidades, antes dessa distribuição, contida no Decreto. Indagamos sobre qual foi a metodologia utilizada para a construção do Banco de Dados, com o número de cargos efetivado pelo Ministério do Planejamento, pois na lógica da FASUBRA deveria ser feita pela CNSC – Comissão Nacional de Supervisão da Carreira.

O MEC colocou que não teve acesso a metodologia feita pelo Ministério do Planejamento, mas que aquele Banco de Dados, é o marco zero, ou seja, a referência inicial para o dimensionamento de vagas (necessidade de cada instituição e de cada atribuição) nas Universidades.

Reposicionamento dos Aposentados
A FASUBRA resgatou a construção da carreira, e a forma de enquadramento dos ativos e aposentados na mesma. Destacou que após debate com a categoria, a FASUBRA deliberou pela mudança na Lei 11.091 neste quesito, para o reposicionamento dos aposentados. Algumas Universidades no gozo de sua autonomia de gestão administrativa, e considerando a justiça do pleito, reposicionou os trabalhadores aposentados, retomando a posição relativa em que se encontrava no PUCRCE.

A FASUBRA explica como se deu o enquadramento dos aposentados na nova Tabela do PCCTAE. Expõe a necessidade de mudar o artigo 15 da lei 11 091/2005, pede apoio para a correção da Lei.

O MEC pergunta sobre a opinião do MPOG sobre isso, e a FASUBRA responde que o MPOG lançou uma normativa nº7 no dia 15 de julho sobre isso, obrigando a suspensão do pagamento.

Após a promulgação da Lei 11.091 /2005, foram editadas duas Leis: 11233/2005 e 11784/2008. Ambas enquadraram os aposentados nas Tabelas, reposicionando-os na mesma posição em que se encontravam no PUCRECE.

A FASUBRA reivindica isonomia de tratamento. A FASUBRA tem consciência de que a Lei da Carreira serviu de referência para avanços de outras carreiras, a exemplo da Carreira do MEC/FNDE e MEC/INEP que tiveram instituída a retribuição por titulação referente a Especialização, Mestrado e Doutorado, para uma parte da categoria. O PCCTAE também serviu de referência no caso das carreira acima elencadas (da Cultura e Forças Armadas), para mudar a forma de enquadramento dos aposentados.

Argumentamos quanto a necessidade de correção da Lei, sem necessidade de instalação de mesa de negociação sobre o tema, pois já existe legislação acerca da temática. Depende apenas de uma ação do governo a correção da forma desse enquadramento, estendo para as Universidades o mesmo tratamento que foi dado para a Carreira da Cultura e das Forças Armadas.

Destacamos ainda que a Instrução Normativa do Planejamento, exige das Universidades, que não procedam mais o reposicionamento dos aposentados, ao mesmo tempo em que, ameaça os já reposicionados com cobrança de retorno dos recursos ao erário público. O Ministro não se posicionou contrário à essa Instrução Normativa do Planejamento.

Falamos ainda que no dia de hoje (22/07) estava tendo atividades em todas as bases da federação e que o impacto financeiro sobre a folha de pagamento das IFES não era elevado e que não valia a pena um confronto aberto neste quesito, pois seria ruim para todas as partes envolvidas. Portanto, a FASUBRA estava reivindicando nada fora do comum, apenas queríamos tratamento isonômico e nada mais.

Novamente o ministro disse que iria conversar com o Secretario do SRH/MP Duvanier Paiva para saber dos detalhes pela ótica do governo e que a principio ele era extremamente simpático a causa dos aposentados, pois ele estaria aposentado em breve.

Aprimoramento da carreira – Racionalização
A FASUBRA solicitou do Ministro, uma intermediação, para dar maior agilidade à discussão na CNSC, acerca da Racionalização. Destacamos o significado da racionalização, dado as transformações existentes no mundo do trabalho, as inovações tecnológicas, as mudanças de atribuições de cargos, que demanda um estudo sobre os cargos existentes. Daí a inclusão na Lei da obrigatoriedade de racionalização dos cargos. Informamos que na proposta da FASUBRA apresentada na CNCS existem 80 cargos a serem racionalizados, dentre os 363 cargos existentes.

O Ministro informou que gostaria de conhecer, na íntegra, a proposta da FASUBRA, e que acha importante a efetivação desse trabalho de racionalização dos cargos. Mas não apresentou nenhum indicativo para o encaminhamento do processo de racionalização de nossa carreira.

A FASUBRA ficou de encaminhar o Projeto de racionalização em debate na CNSC, para o Ministro .

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
Com relação aos hospitais, o MEC coloca sua posição já derrotada em outros momentos de apresentar um novo modelo de gestão para os HU´s. Diz que a problemática da gestão dos HU´s, não será resolvida se não se pensar numa nova forma de gestão.

O Ministro manifesta que a assistência integrada a rede do SUS, nos HU´s tem uma demanda muito maior que o ensino e a pesquisa. Diz que atualmente a partir de instrumentos do MEC, avançou na transparência da gestão orçamentária dos HU´s.

A FASUBRA, mais uma vez, expõem sua posição de que entende que não é a mudança do modelo jurídico que vai resolver a situação dos HU´s.

O MEC coloca que o debate sobre dimensionamento de vagas das Universidades e modelo de HU´s não pode ser fragmentado.

Portaria do REHUF
A FASUBRA, mais uma vez colocou a sua posição em defesa dos HU´s, a necessidade de ampliar recursos para financiamento dos HU’s, na lógica da sua manutenção nas Universidades, no cumprimento do seu princípio indissociável do ensino, da pesquisa e da extensão, articulado a assistência na rede do SUS.

Questionamos o fato de não constar a representação da categoria dos técnico-administrativos no Comitê Gestor (Nacional) e nas Comissões Consultivas (HU´s).

Informamos que tanto a ANDIFES quanto a Frente Parlamentar em Defesa dos HU´s, manifestaram-se favoravelmente ao nosso pleito.

A FASUBRA foi informada pelo Coordenador de HU´s, Rubens Rabellato, que foi o Ministério de Planejamento que não concordou com a inclusão dos técnico-administrativos. Mas que ele era favorável.

O Ministro, inicialmente colocou que desconhecia esses detalhes da Portaria, e iria se inteirar sobre o tema, mas que era favorável, a inclusão dos técnico-administrativos nos respectivos conselhos.
A FASUBRA questionou mais uma vez o Ministro sobre a proposta de desvincular os HU´s do MEC; e o ministro continua manifestando a defesa de que os Hospitais Universitários não devem ficar vinculados às Universidades.

Pendências junto ao MEC
A FASUBRA cobrou do MEC, o encaminhamento do entendimento obtido em reunião realizado no ano de 2009 com a SESU no tocante a:
01. Bolsa junto a CAPES, para constituição de Programas de Mestrado e Doutorado para Técnico-Administrativo, a exemplo do efetivado para os trabalhadores técnico-administrativos dos IFETES.
02. Organização de Curso Nacional de Pós-Graduação, em nível de Mestrado e Doutorado, em convênio com a UNB, a exemplo da ação da SETEC (Secretaria do Ensino Tecnológico).

O Ministro informou que vai se empenhar para implantar esta sugestão da FASUBRA. A FASUBRA colocou ainda que a Lei dos IFETS deveria ser referência para as Universidades, principalmente no tocante a democracia, e ao reconhecimento dos papéis de cada segmento na Instituição (técnico-administrativos e docentes).

A FASUBRA mais uma vez manifestou sua posição cobrando do MEC uma ação a favor do aprimoramento da Carreira, que estava ameaçada pela visão do Planejamento, que colocou a possibilidade em negociar outras demandas reivindicadas pela categoria, como a racionalização, por exemplo, desde que a FASUBRA abrisse mão de seus princípios.

Foi reafirmado pela FASUBRA ao Planejamento, de que princípios não seriam relegados a segundo plano.

O MEC, na pessoa do Ministro informou que existe necessidade de se rediscutir a estrutura da Tabela, mas que considera importante a conquista da categoria.

A FASUBRA informou que a Lei 11.091 está sendo desrespeitada em duas questões: A primeira pelo fato da não instalação do GT Terceirização, em que pese ter sido publicado a Portaria do GT Terceirização com os representantes do MEC, Reitores e FASUBRA. O PCCTAE completou, em janeiro de 2010, cinco anos, e ainda não deu conseqüência ao trabalho acerca da Terceirização. A segunda no tocante a racionalização (artigo 18), que ainda não foi concluída. O Ministro lembrou que também o artigo 15 (enquadramento) deverá ser mudado.

O Ministro manifesta sua opinião, destacando o seu respeito aos sindicatos, em particular a FASUBRA, e que por ocasião de entrevista com o Jornal New York Times, o jornalista insistia em perguntar por que o governo Lula não vai contra os sindicatos? O Ministro colocou que foi através da luta e resistência dos sindicatos, que a educação pública nesse país continuou viva. Por isso respeita os sindicatos.

A FASUBRA entregou oficialmente ao Ministro a nossa pauta de reivindicação, analise preliminar da Federação sobre os decretos nº 7232, 7233, 7234, resposta em relação a Portaria Interministerial de nº 833, de 05/07/2010.

Ministério de Educação e Cultura: Ministro Fernando Haddad; João Paulo Bachur – Chefe de Gabinete; Paulo Wallinger – Diretor de Regulação.

FASUBRA: Léia de Oliveira, Rolando Malvásio, Paulo Henrique dos Santos, Rosane Souza, Noelma dos Santos, Mário Garofolo, Mário Júnior.