Negociação coletiva e greve no serviço público: governo encaminha projeto

26.07.2010 - DIAP

A bancada sindical que trata da negociação coletiva foi surpreendida pelo Governo na tarde do dia 13 de julho, ao receber do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, duas propostas de projeto de lei.
Uma consolida parte das sugestões feita pela bancada e outra traz assuntos que foram discutidos durante as reuniões do Grupo de Trabalho (GT).
O anteprojeto de lei mais específico dispõe sobre negociação coletiva, afastamento sindical e funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Governo Federal (MNNP).
Deixa de fora questões mais polêmicas sugeridas pelo GT como a negociação do corte do ponto no fim da greve e não no início, como o governo gostaria.
A proposta mais geral, com os assuntos discutidos e sugeridos pelo GT, trata da democratização das relações de trabalho, de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes da União, dos estados do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com Duvanier Paiva "a intenção do MP é encaminhar ambas ao Congresso Nacional, para que uma funcione como complemento da outra".
A bancada sindical reuniu-se no dias 21 de julho e fará nova reunião no dia 2 de agosto para analisar as propostas e posteriormente tratar do assunto com o MP em reunião prevista para o dia 3 de agosto.
Participaram do encontro as entidades que compõem o GT: Sinait, Unacon Sindical, Sindireceita, Sinagências, Sindifisco Nacional, CNTE, Sinasempu, Proifes, Condsef, CUT, Sinal, Fenajufe/CUT, entre outros.
Pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento participaram as assessoras, Cláudia Couto Rosa, e Maria Gabriela El Bayeh.
Reuniões
A reunião do GT ocorreu no dia 21 de julho, na sede da CUT Nacional, em Brasília. O encontro do dia 2 de agosto será às 14h, com local ainda a ser definido.