Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial e diz estar “em paz”

20.07.2010 - Vermelho.org.br

“Hoje nós estamos um pouco mais negros; um pouco mais brancos; e um pouco mais em paz.” Com essas palavras o Presidente Lula encerrou seu longo discurso na solenidade em que sancionou o Estatuto da Igualdade Racial e do projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). Ao final, foi cercado pelos representantes do movimento negro – defensores e críticos do texto - que encheram o salão do Palácio do Itamaraty, na tarde deste terça-feira (20).

Aos que criticaram as mudanças feitas na votação no Senado, o Presidente disse que vai precisar deles para continuar avançando nas mudanças. Para Lula, era melhor ver aprovado o texto, com alçguns benefícios garantidos, do que a matéria ficar parada mais 150 anos nas gavetas do Congresso. O Estatuto, que tramitou por 10 anos no Congresso Nacional, vai atender 90 milhões de pessoas, segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência.

Benedito Cintra, assessor parlamentar da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir),refuta a ideia de que houve derrota: “É um texto vitorioso, condensa um conjunto de aspirações e bandeiras do movimento negro, e é o texto possível no cenário que a correlação de forças permitia avançar até o ponto em que nós avançamos”. Ele acredita que, “em algumas décadas, teremos um Brasil diferente porque será mais igual, que respeita diferença, mais justo e com menos discriminação racial.”

Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), um dos primeiros a chegar à solenidade, a criação da Unilab na cidade de Redenção, no seu estado natal, casa bem com o Estatuto e representam “o esforço do Presidente Lula no reconhecimento do trabalho que dedicaram os negros africanos, como escravos, para construir a nação brasileira. Sem aqueles mártires talvez esse país não existe.”

O parlamentar comunista também avalia que “o reconhecimento vem pausadamente porque a sociedade brasileira é conservadora e acha que isso é desnecessário”, em referência as mudanças feitas pelo relator da matéria no Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que rejeitou as cotas raciais nas escolas e nos partidos políticos e retirou da proposta o capítulo que garantia tratamento de doenças que são predominantes ou só ocorrem na raça negra.

Para o senador comunista, “mantendo o Brasil com esse ritmo, inclusive econômico e social, teremos mais facilidades para acabar com as desigualdades”, acrescentando que “a Unilab faz esse papel porque trata do problemas da desigualdades raciais entre os países e ao mesmo tempo abre caminho extraordinário para aquela região do Nordeste brasileiro.”

Ponto de partida

O ministro da Seppir, Elói Araújo, fez um longo discurso, também ressaltando a importância de aprovar o projeto ainda que todas as demandas não tenha sido contempladas. “Esse não é um papel qualquer, é um documento que reúne possibilidade de várias ações”, disse, manifestando a disposição de continuar lutando pela implementação da política de cotas nas universidade e, a exemplo da luta das mulheres, garantir espaço para candidatos negros dentro das partidos políticos permitindo maior representação deles nas esferas de poder.

“Esse é o ponto de partida. Nós não tínhamos pretensão de concluir uma luta que se arrasta há 122 anos. Vamos nos debruçar sobre o tema de reforma política para garantir a presença dos negros nas eleições”, afirmou.

Para o Presidente Lula, a Unilab e o Estatuto são formas do Brasil ir pagando a dívida que tem com o povo africano. “Que não pode ser mensurada em dinheiro, mas em solidariedade”, disse em palavras improvisadas, se desmentindo.

Ele começou sua fala dizendo que, como o ministro Elói tinha se alongado, ele leria o discurso para ser breve. Mas não foi o que aconteceu. Intercalando leitura do discurso e improviso, Lula disse criticou “uma revista brasileira” que diz que não há negro no Brasil, em referência a uma matéria publicada pela Revista Veja, que mereceu críticas de vários setores da sociedade, notadamente dos antropólogos.

Ele disse que “nós ampliamos na prática as fronteiras da igualdade”, lembrando que foi o Presidente do Brasil que mais visitou os países da África. E enfatizou que aquilo era motivo de vergonha, ressaltando que os governos anteriores não queriam enxergar a África, acreditando que só existia pobreza na região. Ele fez elogios ao continente e destacou os acordos e comércio crescente entre o Brasil e os países africanos.

Ampliação do ensino

Na cerimônia de assinatura da criação da Unilab, falaram o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o governador do Ceará, Cid Gomes. Ambos destacaram a ampliação do ensino superior e técnico nos dois governos do Presidente Lula. Haddad lembrou que, com a Unilab, que deve estar funcionando até o final do ano, são 14 novas universidades públicas brasileiras.

O Ministro da Educação explicou que a Unilab já nasce com um projeto pedagógico que vai privilegiar o ensino nas áreas de interesse dos alunos africanos, como ciências agrárias, engenharia, saúde e educação. E que eles complementarão o ensino em seus países de origem porque há interesse de que eles contribuam com o desenvolvimento local.