13.07.2010 - Vermelho.org.br

Estatuto da Criança e do Adolescente não é cumprido integralmente

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos de vigência, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Paulo Vannuchi, afirmou que a lei nunca foi integralmente cumprida no país.

Durante participação no programa de rádio Bom Dia, Ministro, Vannuchi disse que a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 devem funcionar como uma espécie de prazo para que problemas como a exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho infantil, sejam combatidos.“Temos que aproveitar esse momento positivo do Brasil com um sistema que dê inteiramente conta desse desafio”, disse.

Vannuchi defendeu o envolvimento dos municípios brasileiros no combate, repressão e suporte às crianças e adolescentes vítimas de exploração e violência. “O ECA previu essa grande engenharia e, para saber o que se passa com a criança e o adolescente, temos que ter braços em cada município”, completou.

De acordo com o ministro, a exigência de que cada cidade tenha, no mínimo, um conselho tutelar “agiliza e alivia” a sobrecarga de trabalho no Poder Judiciário. Atualmente, 98% dos municípios brasileiros contam com a estrutura que precisa ter, no mínimo, cinco funcionários.

“O ECA é muito forte na ideia da municipalização. A criança tem que ser tratada pela sua cidade: o prefeito, a Câmara de Vereadores, a Igreja, as escolas; com o governo federal apoiando”, afirmou. Para Vannuchi, quatro temas devem ser priorizados para um melhor cumprimento do ECA: saúde, educação, assistência social e justiça.