Senado abre consulta pública sobre projeto que propõe fim da estabilidade do servidor | SINTUFEJUF

Senado abre consulta pública sobre projeto que propõe fim da estabilidade do servidor

O Portal E-cidadania abriu uma Consulta Pública sobre o Projeto de Lei do Senado PLS116/2017, que coloca fim à estabilidade do servidor público. A consulta tem como objetivo auxiliar o trabalho dos senadores, indicando se os eleitores concordam ou não com a proposta em tramitação. Para participar, basta acessar o portal pelo link

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=128876&voto e confirmar seu voto.

De autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) projeto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto prevê que servidores públicos da União, Estados e Municípios sejam avaliados semestralmente por seus superiores imediatos, com a possibilidade de perda de cargo para aqueles que tiverem desempenho considerado insuficiente.

O trabalhador será avaliado por qualidade e produtividade, além de fatores variáveis, como relacionamento profissional, iniciativa, responsabilidade, inovação, capacidade de decisão e de solucionar problemas, compromisso com a instituição, entre outros. A cada fator avaliativo, o chefe imediato atribuirá uma nota em escala de 0 a 10 pontos. Ao final da avaliação, o trabalhador terá 15 dias para recurso. O servidor que obtiver média percentual inferior a 30 por quatro vezes consecutivas ou inferior a 50 por cinco vezes interpolados nas últimas dez avaliações, será desligado de seu cargo por insuficiência de desempenho.

O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino (Sintufejuf) é contrário ao projeto. Se aprovado, o grande risco é o enfraquecimento do serviço público, além de contribuir ainda mais para o assédio moral, com perseguições pessoais ao trabalhador.

Para o coordenador de Organização e Política Sindical, Igor Coelho, o PLS116/2017 é um retrocesso, prejudica não apenas o trabalhador, mas principalmente o usuário do serviço público. “Um servidor que queira cumprir a sua função ou denuncie sua chefia, pode ser mal avaliado pelo seu superior e ser desligado do quadro. Isso geraria uma instabilidade para o servidor e acabaria com o princípio da impessoalidade uma vez que o gestor poderá escolher quem é bom e quem é ruim, de maneira subjetiva, não muito clara”, explica.

Antes de ser votada no Plenário do Senado, a matéria ainda passará pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS); Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Confira o texto:

http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5237175&disposition=inline

Vote Não ao PLS 116/2017:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=128876&voto=contra