Representantes TAES nos Conselhos da UFJF | SINTUFEJUF

Representantes TAES nos Conselhos da UFJF

Representantes TAEs no Conselho Superior e Congrad da UFJF. Confira os nomes! 

 

Regimento Eleitoral

 

 Regimento eleitoral para escolha de representantes TAE no Conselho superior da UFJF

 

 Art 1º Serão disputadas em eleição 6 vagas para membros titulares no Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora.

 § 1º 1 (Uma) das vaga referida no caput será destinada a disputa entre aposentados e aposentadas conforme normas definidas em regimento próprio.

 § 2º 5 vagas serão disputadas entre ativas, ativos, aposentadas e aposentados conforme normas definida neste regimento .

 Art 2 º - São deveres das conselheiras e dos conselheiros, eleitas e eleitos ou referendadas e referendados, comparecer às reuniões, prestar contas, mediante relatório trimestral entregue à direção do sindicato e comparecendo periodicamente as assembleias, sobre sua atuação no conselho, manter contato com a base sobre os temas debatidos, interagir com Grupos de Trabalho e comissões que tratem de temas específicos e com corpo tecnico jurídico do sindicato.

 § 1º A conselheira ou o conselheiro que deixar de seguir as recomendações ora previstas poderá ter sua indicação anulada por deliberação da assembleia sendo dado direito a ampla defesa e contraditório.

 § 2º Em caso de anulação de indicação de conselheira ou conselheira, votada em Assembleia, caberá à diretoria do Sindicato o envio de ofício à Secretaria do CONSU, informando da decisão e solicitando que as providências necessárias sejam tomadas.

 Art 3º Além das vagas em disputa conforme Art 1º será submetido à referendo na mesma assembleia 1 (um) membro da direção do SINTUFEJUF indicado pela mesma.

 Art 4º São eleitoras e eleitores servidoras e servidores Tecnico-Administrativos em Educação ativas, ativos, aposentadas, aposentados e pensionistas da Universidade Federal de Juiz de Fora.

 § 1º - Servidoras e Servidores Tecnico-Administrativos em Educação ativos da Universidade Federal de Juiz de Fora prestando serviços à EBSERH são eleitoras e eleitores.

 § 2º - Servidores Tecnico-Administrativos em Educação ativos da Universidade Federal de Juiz de Fora cedidos à EBSERH são eleitoras e eleitores.

 § 3º - Servidoras e Servidores Tecnico-Administrativos em Educação ativas e ativos, a da Universidade Federal de Juiz de Fora cedidos à outros órgãos são eleitores.

 § 4º - Servidoras e servidores docentes não são eleitoras e eleitores.

 Art 5º São elegíveis servidoras e servidores Tecnico-Administrativos em Educação ativas, ativos, aposentadas e aposentados da Universidade Federal de Juiz de Fora.

 § 1º - Servidoras e servidores Tecnico-Administrativos em Educação ativas e ativos da Universidade Federal de Juiz de Fora prestando serviços à EBSERH são elegíveis

 § 2º - Servidoras e servidores Tecnico-Administrativos em Educação ativas e ativos da Universidade Federal de Juiz de Fora cedidas e cedidos à EBSERH não são elegíveis

 § 3º - Servidoras e servidores Tecnico-Administrativos em Educação ativas e ativos da Universidade Federal de Juiz de Fora cedidos à outros órgãos não são elegíveis.

 § 4º - Servidores docentes não são elegíveis.

 Art 6º Conselheiras e conselheiros representantes TAE não poderão ocupar cargos em direção, coordenação, chefia, gerência, cargos gratificadas, comissionados ou congêneres.

 Parágrafo único - O impeditivo está restrito enquanto a conselheira ou conselheiro ocupar qualquer cargo descrito no caput.

 Art 7º A eleição será realizada em assembleia com pauta única agendada e amplamente divulgada com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência.

 Art 8º A disputa será feita entre chapas.

 Parágrafo único - As chapas deverão ser composta por no mínimo 2 (dois) membros e no máximo 10 (dez) membros.

 Art 8º No ato da inscrição as chapas deverão apresentar todos os nomes dos membros que comporão a chapa.

 § 1º A chapa deverá atribuir-se um nome para sua identificação.

 § 2º O nomes dos membros da chapa e o nome da chapa deverão ser escritos em local visível. Caso o espaço designado para assembleia não disponha de recursos para que se escrevam os nomes caberá a direção do SINTUFEJUF disponibilizar os mesmos.

 § 3º Não será permitida alteração dos nomes dos membros da chapa após homologação das inscrições.

 § 4 º - A inscrição da chapa será feita em mesa própria identificada com formulário de inscrição de chapa.

 § 5 º - As voluntárias e os voluntários para compor a mesa identificadora deverão apresentar seus nomes até a véspera da data agendada para assembleia na sede do sintufejuf ou por e-mail comunicao@sintufejuf.org.br.

 Art 9º A inscrição das chapas terá início nos 30 minutos imediatamente anteriores ao horário agendado para início da assembleia e fim no horário agendado para início da assembleia.

 Art 10º A inscrição será feita por qualquer representante da chapa.

 § 1º - A inscrição será feita por meio da entrega de formulário próprio disponibilizado no site do SINTUFEJUF até 72 horas antes da assembleia com a relação dos nomes dos membros da chapa e devidamente assinado por todos. A direção do SINTUFEJUF também irá disponibilizar formulários em branco no dia da assembleia.

 § 2º- No momento da entrega do formulário não será necessária a presença de todos os membros.

 Art. 11 º . A homologação das chapas será feita imediatamente após o término do prazo de inscrição e verificação da condição de elegíveis de todos os membros conforme art. 4º deste regimento.

 Parágrafo único - A homologação da chapa será feita pela mesa própria de inscrição de chapas.

 Art 12 º Após a homologação será definido por sorteio a numeração de identificação das chapas.

 Art 13 º Cada chapa terá até 7 minutos para defesa de sua candidatura.

 § 1º A ordem de defesa será a mesma ordem da numeração sorteada para identificação das chapas.

 § 2º - O início das defesas das candidaturas será impreterivelmente entre trinta e quarenta minutos do horário agendado para início da assembleia.

 Art 14 º Após as defesas das chapas se passará para o processo de votação.

 parágrafo único - O processo de votação se iniciará quando a mesa proferir “Em regime de votação”

 Art 15º A votação será feita em cédula própria assinada no verso, onde o eleitor irá identificar o número da chapa em que deseja votar.

 §1º - A cédula será entregue à eleitora e ao eleitor no momento em que assinar a lista de presença na mesa identificadora.

 § 2º - A mesa identificadora será composta por no mínimo dois membros. Caso não haja voluntárias ou voluntŕios suficientes a direção do sintufejuf irá indicar um nome para completar o número mínimo exigido

 § 3º - Os membros da mesa identificadora e da mesa que receberá e homologará as inscrições das chapas não poderão compor qualquer chapa que disputará as vagas para membros do CONSU.

 § 4 º - As voluntárias e os voluntários para compor a mesa identificadora deverão apresentar seus nomes até a véspera da data agendada para assembleia na sede do sintufejuf ou por e-mail comunicao@sintufejuf.org.br.

 § 5º - Os membros da mesa ao recolherem a assinatura do eleitor assinarão imediatamente a cédula e entregarão ao eleitor com no mínimo duas assinaturas.

 § 6º - Os nomes das eleitoras e dos eleitores estarão em lista própria e serão conferidos com documento de identidade oficial com foto.

 § 7º - A identificação das eleitoral e dos eleitores se iniciará 30 minutos antes do horários agendado para o início da assembleia e se encerrará ao ańuncio de regime de votação. Caso haja eleitores na fila de identificação quando a mesa proferir “Em regime de votação” as eleitoras e os eleitores que estiverem na fila receberão uma senha da mesa identificadora que irá identificar até a última eleitoral ou o último eleitor com senha.

 § 8 º Só será entregue uma cédula para cada eleitora ou eleitor.

 § 9º Em nenhuma hipótese será substituída a cédula.

 Art 16º Só é permitido o voto em uma única chapa.

 Art 17º Todas as eleitoras e todos os eleitores deverão depositar a cédula em qualquer uma das 2 (duas) urnas sem qualquer identificação disponibilizadas pela direção do SINTUFEJUF .

 Art 18º Ao fim do processo de votação se iniciará o processo de contagem de votos.

 Art 19º Os votos válidosserão distribuídos entre as chapas que elegerão numero proporcional de vagas.

 §1º - Serão considerados votos válidos para cálculo da proporcionalidade apenas aqueles atribuídos às chapas concorrentes, ignorando-se para este fim os votos em branco e nulos.

 § 2 º - Caso o resultado não seja um número inteiro elegerá a representante ou o representante a chapa que obtiver o maior número decimal.

 Art 20º As chapas terão direito de indicar a mesma quantidade de suplentes quanto o número de titulares eleitos.

 Art 21º A chapa que não atingir no mínimo 10% dos votos válidos não terá direito de eleger nenhum representante.

 Art 22º O mandato terá duração de 2 (dois) anos a contar da primeira reunião do CONSU subsequente a eleição dos membros.

 Art 23º Perderá o mandato aquela ou aquele que, sem causa justificada, faltar, no período de um ano, a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) reuniões não-consecutivas.

 Art 24º O sindicato deverá indicar os membros eleitos nos termos deste regimento.

 Art 25º Os casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral (CE) que será composta por 1 (um) membro indicado por cada chapa e 1 (um) membro indicado pelo SINTUFEJUF.

  

Juiz de Fora, 18 de abril de 2017.