O que muda a partir de janeiro de 2013 com a vigência da Lei 12.772/12 | SINTUFEJUF

O que muda a partir de janeiro de 2013 com a vigência da Lei 12.772/12

 

Começam a valer as novas tabelas de capacitação e qualificação da carreira dos técnico-administrativos em educação. Estas correspondem aos novos valores acordados em agosto de 2012, que colocou fim à greve da categoria. A nova tabela remuneratória, com os reajustes salariais acordados, entra em vigor em março de 2013.

QUALIFICAÇÃO

Os incentivos por titulação tiveram mudanças em seus percentuais. A graduação passa para 25% do salário (área diretamente relacionada ao cargo) e 15% (área indiretamente relacionada ao cargo). A especialização passa para 30% (área diretamente relacionada ao cargo) e 20% (área indiretamente relacionada ao cargo).
A outra mudança é que todos os integrantes da carreira, seja qual for a classe a que pertencem, passam a ter o direito ao incentivo à qualificação quando concluem cursos de educação formal (ensino médio, graduação e pós-graduação).

CAPACITAÇÃO

A partir de janeiro de 2013, o servidor poderá acumular as horas dos cursos de capacitação (20h) para cumprir a carga horária exigida para a mudança de nível.
Para quem está no nível “E” padrão “IV”: a exigência passa a ser curso de capacitação igual ou superior a 180 horas.

REAJUSTE SALARIAL

A partir de março de 2013, começa a primeira etapa do reajuste salarial do acordo de greve de 2012. As outras duas etapas são em março de 2014 e março de 2015.

EVOLUÇÃO DO STEP

Foram divulgadas também as tabelas com as mudanças salariais a partir da alteração do step (intervalo entre um vencimento e o outro subsequente na tabela). As mudanças acontecem nos meses de janeiro de 2014, passando de 3,6% para 3,7%, e em janeiro de 2015, passando de 3,7% para 3,8%.

DOCUMENTOS:

Tabelas dos reajustes (para impressão)

DOU pág.1
DOU pág. 2
DOU pág. 3
DOU pág. 4
DOU pág. 5
DOU pág. 6

 

Tabelas da FASUBRA