Nota pública | SINTUFEJUF

Nota pública

NOTA PÚBLICA À IMPRENSA, AO PARLAMENTO E À SOCIEDADE.

Ministro falta com a verdade sobre a greve dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino

 

  Nos últimos dias 8 e 9 de junho o Ministro da Educação, Renato Janine, participou do programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo e de audiência Pública na Comissão de Educação do Senado Federal, ocasiões nas quais fez afirmações sobre as greves em curso nas instituições federais de ensino, sobre as quais o Comando Nacional de Greve da FASUBRA-Sindical considera necessário reestabelecer a verdade sobre os fatos.

 

1 - Sobre a afirmação de que a FASUBRA-Sindical não solicitou audiência com o MEC após a deflagração da GREVE e que o governo vem realizando reuniões de diálogo com as entidades e que essas configuram uma abertura à negociação:

Esta afirmativa não reflete a verdade dos fatos! Desde o final da greve de2014 a FASUBRA tem reiterado sua pauta de reivindicações e a cobrança de abertura de negociação junto ao Governo (MEC e MPOG). É vergonhosa a fala do Ministro, pois ao representar a área da Educação, não poderia se esquecer de que a Mentira deseduca e acirra as relações em momentos de impasses.

Desde o final da Greve no ano de 2014, por determinação judicial a FASUBRA tem envidado esforços no sentido de cobrar do governo a efetivação de negociação com resolutividade, conforme determinou a própria ação de suspensão da Greve.

Nesse período de 09 meses o governo não demonstrou interesse em darresolutividade a esse processo, ao contrário:

 

 - No mês de setembro informou que daria uma posição antes do primeiro turno das eleições presidenciais;

Após as eleições a justificativa pela falta de reuniões, foi a indefinição dos Ministros de Estado da Educação;

- Em março, após o envio de três ofícios ao MEC, fomos informados pela Secretária de Ensino Superior Interina, Sra. Adriana Rigon Weska que o processo com as respostas aos itens de pauta protocolada foi extraviado no Ministério e que a resposta estaria conclusa no âmbito da SESu desde agosto. Além da demora de quase seis meses para a percepção de que a resposta não havia sido encaminhada, também não ocorreu a reunião assegurada à federação para tratar com resolutividade a pauta de negociação da FASUBRA;

- Às vésperas do XXII Congresso da FASUBRA (CONFASUBRA), em reunião com a SESu foi apresentada verbalmente negativas à pauta protocolada, que contrariava o acúmulo contido no processo extraviado no interior do MEC, ou seja, além de perder o processo, recuou no que havia proposto inicialmente.

- Em 11 de maio na reunião com o Ministro em exercício Luiz Cláudio Costa foi apresentado documento se reportando aos itens da pauta sem configurar resolutividade aos itens reivindicados. Embora o governo tenha dito que acatava vários itens, na verdade remetia alguns ao Ministério do Planejamento e Casa Civil, outros à ANDIFES, retirando da esfera do Ministério a resolução final do processo. Cabe lembrar que foi o próprio Governo que determinou que a SESu/MEC seria o representante do Governo para o processo negocial, a partir da decisão do STJ.

O exposto acima comprova que a FASUBRA não se furtou a negociar em nenhum momento. O que ocorreu foi uma negativa do governo em apresentar proposta que desse resolutividade à pauta protocolada, descumprindo, inclusive, a sentença judicial que determinava a suspensão da greve em 2014 agregada à efetividade de negociação.

 

2 – Sobre a afirmação que em 2015 houve reajuste salarial referente a um acordo de greve plurianual assinado em 2012 e sua relação com a atual greve nacional dos Técnico-Administrativos em Educação das IFES:

A FASUBRA-Sindical assinou acordo de greve em 2012, o qual foi composto por cláusulas de efeito financeiro (reajuste de 15,8% dividido em três parcelas de 5% aplicadas em março dos anos de 2013, 2014 e 2015) e cláusulas negociais às quais foram remetidas a Grupos de Trabalho que deveriam terminar o processo negocial e garantir resolutividade dos pontos em questão (terceirização, democratização das IFES, redimensionamento da força de trabalho e racionalização de cargos do PCCTAE).

A greve em curso nasce, também, da não resolutividade dos GT do acordo de greve por parte do governo, além de considerar que o reajuste conquistado hoje já se encontra defasado em relação à inflação do período.

A gravidade da afirmação está justamente em misturar esse acordo e o reajuste aplicado em março de 2015 com a greve atual, quando é de conhecimento do governo e do movimento sindical que a campanha salarial de um ano produzirá efeitos no ano seguinte, ou seja, a luta de 2015 é pra garantir recursos no orçamento federal (PLOA) para reajuste salarial em 2016.

 

A FASUBRA reafirma, queremos negociar e não apenas dialogar, pois a negociação pressupõe resolutividade, o que não houve até hoje. É inadmissível que o Ministro utilize espaços institucionais e a mídia para atacar o movimento e disseminar narrativa que não condiz com a verdade, por isso solicitaremos direito de resposta em todos os meios de comunicação e espaços que foram ou serão utilizados com esse fim.

Somente este ano foram protocolamos 11(onze) ofícios, entre MEC, MPOG, Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, e informamos que a partir de hoje, 10/06, a FASUBRA protocolará diariamente ofício no MEC solicitando audiência com o Ministério na expectativa de que se cumpra a liminar concedida pelo Ministro Hugo Napoleão do STJ, que determinou que o MEC negocie com a FASUBRA, reconhecendo a legitimidade dessa greve.