Histórico das greves | SINTUFEJUF

Histórico das greves

 

 

Histórico das greves passadas na íntegra...

  

As negociações da pauta específica partem de 4 premissas básicas:
2. Propostas que resolvam a questão do VBC e
Reposicionamento de Aposentados;


2. 1 . O VBC, Vencimento Básico Complementar se originou
quando do enquadramento dos servidores no PCCTAE, tendo atingido
principalmente os colegas dos cargos das classes C e E e foi
decorrente da diferença entre o valor recebido de fato pelos trabalhadores
em educação e o valor constante da tabela salarial, no
ano de 2006, quando do reajuste da tabela salarial, o valor do reajuste
foi abatido do valor do VBC o que, na prática fez com estes
colegas não tivessem nenhum reajuste em 2006, a partir da greve
de 2007 conseguimos que o valor restante do VBC não fosse abatido
do reajuste.

2. 2. O Reposicionamento dos Aposentados é uma reivindicação
histórica do movimento, o reposicionamento é a luta para
que os aposentados sejam colocados na tabela salarial do PCCTAE
em posição equivalente a que se encontravam na tabela salarial
do PUCRCE, por exemplo, quem se encontrava no final da carreira
(S3 no PUCRCE) deveria ter sido enquadrado no nível de
capacitação IV, no padrão 16. É importante salientar que algumas
IFES aprovaram este reposicionamento em seus Conselhos Universitários
e que várias carreiras aprovadas por lei após a nossa
previram este reposicionamento, a saber:
Na Lei 11.233 de dezembro de 2005, Plano Especial de
Cargos da Cultura, no artigo 1º quando trata do
enquadramento na nova tabela, tem incluído um parágrafo
– 8º – que assegura ”§ 8o O disposto neste artigo aplica-se
aos aposentados e pensionistas, respeitada a respectiva situação
na tabela remuneratória no momento da aposentadoria
ou da instituição da pensão”.


Na Lei 11.784/2008 - Dos Cargos de Níveis Superior, Intermediário
e Auxiliar do Quadro de Pessoal do Hospital das
Forças Armadas – HFA, garante no Artigo 102, o seguinte “Art.
102. Aplica-se o disposto nesta Lei aos aposentados e pensionistas,
mantida a respectiva posição na tabela remuneratória
no momento da aposentadoria ou da instituição da pensão,
respeitadas as alterações relativas a posicionamentos decorrentes
de legislação específica”.

A Carreira de Magistério de 1o e 2o Graus do Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, em seu artigo
119, também assegura que o “O posicionamento dos aposentados
e dos pensionistas nas tabelas remuneratórias, constantes
dos Anexos LXXI, LXXII e LXXIII desta Lei, será referenciado à situação
em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria
ou em que se originou a pensão, respeitadas as alterações relativas
a posicionamentos decorrentes de legislação específica”.
A Carreira de Magistério do Ensino Básico Federal, em seu artigo
137, também assegura que o “posicionamento dos aposentados
e dos pensionistas nas tabelas remuneratórias constantes dos
Anexos LXXVII, LXXVIII, LXXIX, LXXXIII, LXXXIV e LXXXV desta Lei,
respectivamente, será referenciado à situação em que o servidor
se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a
pensão, respeitadas as alterações relativas a posicionamentos
decorrentes de legislação específica.”

3. Avanços nas propostas que possibilitem resolução sobre
a racionalização de cargos, conforme deliberação de plenária
da federação, ainda em 2011.

4. Resolução do Anexo IV – Incentivo a Qualificação, com ampliação
de percentual horizontal para todas as classes:


SOMOS FAVORÁVEIS
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1 - EC 29/2000 que assegura os recursos minímos para o financiamento das ações
e serviços de saúde;


2 - PEC 555/2006 que estabelece o fim da contribuição previdenciária dos servidores
inativos;


3 - PEC 34/2007 que trata da Ascensção Funcional mediante concurso interno;


4 - PEC 270/2008 que garante ao servidor aposentar-se por invalidez permanente
com direito aos proventos integrais com paridade;


5 - PLS (Projeto de Lei do Senado) 173/2008 altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, para acrescentar o adicional
de risco de vida.


6 - PLS 179/2008 que cria o adicional por atividade de risco para os vigilantes de
instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.


7 - PLS 287/2008 que altera o inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de
dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para estender o direito a porte
de arma de fogo aos agentes de vigilância do Poder Executivo Federal.
8 - PL 4863/2009 que autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade
de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais -
ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas as Universidades
Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica.


9 - PLS 53/2011 que dispõem sobre o reposicionamento dos aposentados e pensionistas
nas tabelas do anexo I da Lei 11.091/2005 PCCTAE;
10 - Pela revogação do veto do presidente Lula ao fim do Fator Previdenciário.


11 - Pela abertura imediata de concurso público para substituição no minímo
da mão de obra terceirizada e precarizada, em todos os níveis da
carreira,para as áreas administrativas e dos HU's.
12 - Luta contra a Terceirização no Serviço Público.