Dia da consciência negra é marcado por debates e comemoração | SINTUFEJUF

Dia da consciência negra é marcado por debates e comemoração

 Um dia para reflexão, debates e comemoração. O XII Encontro 20 de Novembro, realizado na sexta-feira, 20, lotou o auditório Ricardo Bonfante, no Sintufejuf. A grande novidade foi a notícia da aprovação do feriado que celebra o Dia da Consciência Negra, na data de aniversário de morte de Zumbi dos Palmares. De autoria do vereador Roberto Cupolillo, Betão, o projeto já foi sancionado, e começa a valer em 2016.

Além de festejar a boa notícia, o evento promovido pelo Sintufejuf, também foi um momento de muita discussão. O professor Eduardo Magroni apresentou a política de cotas raciais na Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF. Segundo ele, trata-se de uma lei federal (Lei 12.711/2012) válida para todas as instituições federais de ensino superior. No entanto, antes mesmo de 2012, já existiam na UFJF as políticas de ações afirmativas. Para ele, a ideologia do mérito (que tem como princípio o esforço e dedicação pessoal para obtenção de conquistas) é falsa, por isso a importância de implementar políticas que possibilitem a inclusão social e racial. “Não estamos apenas afirmando identidades e respeitando as diferenças, mas o país que adota essa política, reconhece que as oportunidades não são iguais para todos”, afirma Magroni. De acordo com o professor, as cotas têm funcionado. Ele apresenta gráficos que demonstram que a taxa de evasão de curso entre cotistas e não-cotistas tem sido praticamente a mesma. No entanto, o professor aponta algumas falhas, como por exemplo o sistema de autodeclaração como negro, tem sido utilizado também por oportunistas e que portanto, é preciso ser repensada a forma como é feita. “Alguns cursos preparatórios em Juiz de Fora, ao perceberem que o seu aluno está se candidatando a um curso de difícil acesso, em que o número de candidatos por vaga é altíssimo, e ele não é um aluno aplicado, é orientado a sair do seu grupo e se candidatar pelo grupo A (cota racial). Isso é uma fraude”, lamenta Magroni. Mas, colocar a cota somente social, para Magroni, é uma maneira de negar o racismo. Outra falha relata pelo professor é a falta de políticas de inclusão do aluno cotista após o ingresso. “É preciso tomar alguma medida no sentido de fortalecer o aluno cotista, desenvolver um projeto pedagógico específico. A gente faz a diferenciação no ingresso, mas depois que o aluno entra, essa diferenciação é cancelada. A mesma política de ações afirmativas deveria permanecer durante os anos em que o aluno cotista frequenta o curso, no sentido de equilibra o jogo que é reconhecidamente desigual no ponto de partida” opina o professor.

Com o objetivo de acompanhar as políticas públicas da universidade para funcionários técnico-administrativos, professores e estudantes, foi criada através da Portaria n. 1.172 de 15 de setembro de 2014, a Diretoria de ações afirmativas da UFJF”, que atualmente tem como diretora professora do Colégio de Aplicação João XXIII, Carolina Bezerra. Convidada para o debate, Carolina Bezerra apresentou o tema ‘‘As Ações Afirmativas no Ensino Superior: Avanços e Perspectivas’’. Ela falou da importância de trabalhar desde a educação básica com a identidade negra, com a valorização da cultura e da história afro-brasileira. “Na minha experiência enquanto professora da educação básica, a questão do racismo também foi construída a partir da relação corporal, então nas minhas aulas, eu faço os alunos tocarem um ao outro, fazerem massagem, tocarem no cabelo negro e trabalho também a inclusão das pessoas com deficiência, pois temos aluno autista”, conta Carolina.

A diretora apresentou algumas ações que estão acontecendo na universidade no mês da consciência negra, como a campanha “Quantos professores negros você tem?”. Questionada pelos participantes do evento quando ao fato da campanha não apresentar alunos e técnico-administrativos negro, Carolina informou que o objetivo é dar visibilidade ao baixíssimo número de professores negros na universidade. “Aquele cartaz está colocando para a comunidade a necessidade de termos mais negros ocupando postos de poder e de decisão na sociedade, e formando essa elite intelectual na universidade.”, afirma.

Carolina Bezerra falou também sobre a campanha, baseada em pesquisas, para utilização de banheiros na universidade de acordo com a identidade de gênero, com o objetivo de combater a transfobia. Já havia sido adotada a utilização do nome social por transgêneros, travestis e transsexuais, sejam estudantes ou servidores da instituição, em crachás, listas de presença, defesa de mestrado e doutorado, e este é mais um passo contra a discriminação. A diretora afirma que tem consciência de que a medida divide opiniões, e que algumas pessoas acreditam que esta liberação dos banheiros poderá acarretar em abusos sexuais dentro da universidade. Mas para ela, “se existe uma cultura do estupro na universidade, é a cultura do estupro que deve se estudada e combatida”. Outra questão apontada pela diretora, é a denúncia de assédios sexuais praticados por professores em alunas.

Julvan Moreira de Oliveira, Professor do Departamento de Educação e do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), doutor e Mestre em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), começou sua fala comentando sobre as piadas racistas, que rebaixam e humilham pela cor da pele. Embora muitas pessoas tentem denunciar, criticar, outras usam o argumento de que é apenas uma brincadeira. No entanto, Julvan afirma que não são feitas piadas contra homens, héteros, europeu. O professor utiliza a mitologia para compreender esse fenômeno. Segundo ele, o sol (que emana luz) é o símbolo de poder. Seguir em direção à luz, significa adquirir poder. Ainda na mitologia, as divindades do alto são masculinas. Já nas profundezas, da terra ou do mar, habitam as divindades femininas. Neste sentido, o pensamento simbólico ocidental valoriza a ida para o alto, e assim, a ausência da luz, caracterizada pela cor preta, traria negatividade. Desta forma, negros e mulheres seriam inferiorizados. Esse pensamento teria sido utilizado para justificar a dominação dos brancos sobre os negros na escravidão, e hoje é reforçado e introjetado através das piadas.

O advogado do Sintufejuf, dr. Sérgio Ricardo, acompanhado da assessora jurídica da Polícia Militar Vanessa Martins, falou sobre os crimes de racismo e de injúria racial. Segundo ele, as penas para injúria racial (ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça) ainda são leves, o criminoso pode pagar fiança, ser solto e responder em liberdade. Já o crime de racismo, como por exemplo, recusar ou impedir acesso a algum estabelecimento ou negar emprego devido a cor da pele, é inafiançável e não tem prescrição. Vanessa Martins falou sobre a violência doméstica contra as mulheres e a lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006. Em março deste ano, foi promulgada a lei 13.104/15, que passou a considerar crimes hediondos os homicídios cometidos por razões de condição de sexo feminino. A advogada apresenta uma comparação enstatística da violência sofrida por mulheres negra e brancas. Segundo ela, ainda em novembro foi divulgado o mapa da violência contra a mulher, que aponta que as mulheres negras foram assassinadas em maior número entre 2003 e 2013. Isso significa que o homicídio de mulheres negras saltou 54,2% em 10 anos. Outra agressão que ocorre é a psicológica, que desqualifica a mulher, por companheiro, parente ou conhecido.