Data e mudanças do Imposto de Renda 2017! | SINTUFEJUF

Data e mudanças do Imposto de Renda 2017!

Imposto de renda 2017

Entre os dias 02 de março e 28 de abril, contribuintes de todo o Brasil deverão fazer a entrega da declaração de Imposto de renda 2017.
Conforme instrução normativa publicada no "Diário Oficial da União", a partir do dia 20 de janeiro fica disponibilizado para download os programas relativos ao carnê leão e a ganho de capital. Para baixar, basta acessar o site da receita federal http://idg.receita.fazenda.gov.br/programas-para-download. Já o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017), será disponibilizado a partir de 23 de fevereiro. O inicio da recepção da DIRPF 2017 e disponibilização das Declarações de IRPF ficou para o dia 02 de março. Em 28 de abril, o contribuinte tem até às 23h59 para enviar o imposto de renda referente aos ganhos de 2016.
Este ano, para incluir dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, o brasileiro deverá registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Nos anos anteriores, a obrigatoriedade era para dependentes a partir dos 14 anos. Esta mudança está em instrução normativa da Receita Federal publicada no Diário Oficial da União, no dia 01 de fevereiro, De acordo com nota publicada pela Receita Federal, a mudança tem como objetivo reduzir ‘‘os casos de retenção de declarações em malha fina e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”, além de evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.

 

O que muda no Imposto de Renda 2017?

Empresas e pessoas físicas sentirão no bolso a alta carga tributária prevista para 2017. Segundo projeto enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal o imposto será maior para as faixas mais ricas de contribuintes.

Entre as principais medidas que poderão vigorar em 2017 está a cobrança de IR das pessoas físicas que receberam herança e doações, além do direito de imagem vendido por artistas e famosos, como jogadores de futebol e artistas.

Além das pessoas físicas, empresas optantes pelo Simples Nacional e aquelas tributadas pelo Lucro Presumido também deverão ser tributadas. Outra mudança será com relação aos ganhos de capital na venda de um bem, como imóvel, ou com direitos autorais, onde eram pagos 15% de Imposto de Renda, independentemente do valor do lucro. A partir de 2017, a regra será válida apenas para os ganhos de capital de até R$ 5 milhões, sendo tributados em 15%.

 

 

 

  • As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 ano ano base;
  • Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem tiver a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano;
  • Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado;
  • Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;
  • Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 oriunda de atividade rural.

Como a Receita Federal ainda não atualizou os dados referentes a declaração de 2017, esses dados informados anteriormente foram baseados na declaração do exercício anterior. Provável que os valores passem por algumas alterações e quando isso ocorrer, iremos atualizar as informações.

Quais as novas alíquotas a partir de 2017?

Tabela do Imposto de Renda com reajuste de 5%

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 1.999,18 Isento
De R$ 1.999,19 até R$ 2.967,98 7,5% R$ 149,94
De R$ 2.967,99 até R$ 3.938,60 15% R$ 372,54
De R$ 3.938,61 até R$ 4.897,91 22,5% R$ 667,93
Acima de R$ 4.897,92 27,5% R$ 912,83

Ganhos de capital

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%)
Até R$ 5 milhões 15%
De R$ 5 milhões até R$ 10 milhões 17,5%
De R$ 10 milhões até R$ 30 milhões 20%
Acima de R$ 30 milhões 22,5%

Herança

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%)
 Até R$ 5 milhões Isento
De R$ 5 milhões até R$ 10 milhões 15%
De R$ 10 milhões até R$ 20 milhões 20%
Acima de R$ 25 milhões 25%

Doações

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%)
Até R$ 1 milhão Isento
De R$ 1 milhão até R$ 2 milhões 15%
De R$ 2 milhões até R$ 3 milhões 20%
Acima de R$ 3 milhões 25%

 

 Receita Federal: